Processo 719274/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/08/2014 14:45
Autuado em 18/08/2014 14:45
Processo Rescindendo 719274/14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6116/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6116/ 2015 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/12/2015 Acórdão   6116/ 2015 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   192/ 2015 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/05/2015 Acórdão   2058/ 2015 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/04/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/04/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:02/06/15), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:02/06/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:02/06/15), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (credenciado, inclusão:05/04/16, exclusão:19/08/16)
Interessado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALESSANDRA DA COSTA RICARDO MACHADO (credenciado, inclusão:18/08/14), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:05/09/16), TANIA REGINA DA SILVA (credenciado, inclusão:18/08/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2022 14:34 665183/17 RECURSO DE REVISÃO
16/12/2022 14:34 1008798/16PEDIDO DE RESCISÃO
16/12/2022 14:34 225787/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/12/2016 16:46 1008798/16PEDIDO DE RESCISÃO
06/08/2015 14:24 197401/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
06/08/2015 14:24 446352/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/08/2015 14:24 630970/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/09/2020 15:21 Recibo de Petição Intermediária - 568380/20, de 03/09/20 - Protocolo: 568380/20
16/09/2019 16:20 do Protocolo 627580/19
19/12/2016 16:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 203 - Petição, conforme determinado na peça 205 - Despacho - 1653/16 - GCFAMG.
30/08/2016 18:50 do Protocolo 715330/16
30/08/2016 18:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715055/16
17/08/2016 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681266/16
17/08/2016 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681231/16
05/04/2016 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 283767/16
14/03/2016 17:05 AR do ofício OPD - 275/16 - GP
02/06/2015 14:28 do Protocolo 450104/15
28/04/2015 19:35 do Protocolo 351203/15
28/04/2015 16:58 do Protocolo 349624/15
23/04/2015 15:02 do Protocolo 337693/15
23/04/2015 14:33 do Protocolo 337405/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   275/ 2016   
DEX  24/02/2016 Instrução de Cobrança   211/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2015 1269 Acórdão nº 6116/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
20/11/2015 1249 Despacho Processual Diverso nº 2605/2015
01/09/2015 1195 Acórdão de Parecer Prévio nº 192/2015
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 1157/2015
26/05/2015 1127 Acórdão nº 2058/2015
28/08/2014 953 Termo de Distribuição de Processo nº 14233/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2022 12:41 DP  
20/07/2022 12:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 189/2022 -
19/07/2022 08:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 539/2022 -
19/12/2016 17:00 CMEX Informação nº 3628/2020 -
19/12/2016 17:00 CMEX Instrução nº 465/2022 -
19/12/2016 14:06 DP Informação nº 20157/2016 -
16/12/2016 11:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1653/2016 -
05/09/2016 13:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 1548/2016 -
05/09/2016 09:25 DP Informação nº 15406/2016 -
02/09/2016 18:54 GCFAMG  
19/08/2016 15:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 1282/2016 -
19/08/2016 15:25 COEX Informação nº 5925/2016 -
18/08/2016 14:46 DP Informação nº 14569/2016 -
07/04/2016 15:58 COEX Despacho Processual Diverso nº 1173/2016 -
05/04/2016 15:39 DP Informação nº 7035/2016 -
26/02/2016 13:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 278/2016 -
26/02/2016 09:04 DP Informação nº 4336/2016 -
24/02/2016 14:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 275/2016 -
25/01/2016 11:55 DEX Instrução de Cobrança nº 211/2016 -
25/01/2016 11:55 DEX Informação nº 1202/2016 -
25/01/2016 11:55 DEX Informação nº 1206/2016 -
21/01/2016 11:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 63/2016 -
04/01/2016 10:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 128/2016 -
11/12/2015 11:11 STP  
18/11/2015 17:16 GCFAMG  
05/11/2015 14:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2605/2015 -
16/09/2015 08:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1160/2015 -
15/09/2015 15:54 STP  
01/09/2015 11:22 SMPjTC Despacho nº 304/2015 -
21/08/2015 09:27 STP  
06/08/2015 16:43 GCFAMG  
06/08/2015 14:22 DP Informação nº 16889/2015 -
03/06/2015 16:25 DP  
03/06/2015 07:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1157/2015 -
28/05/2015 13:45 STP  
26/05/2015 12:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 736/2015 -
11/05/2015 16:17 STP Acórdão nº 2058/2015 -
11/05/2015 10:12 GCIZL  
08/05/2015 09:32 STP Certidão de Sessão nº 322/2015 -
08/05/2015 09:32 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2015 -
27/04/2015 10:52 GCIZL  
23/04/2015 16:09 STP Certidão de Sessão nº 288/2015 -
11/03/2015 07:58 GCFAMG  
05/12/2014 15:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 704/2015 -
05/12/2014 15:52 SMPjTC Parecer nº 90/2015 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Município de Paranaguá. Exercício de 2012. Repetição de argumentos já enfrentados pela 1ª Câmara. Instrução pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento. Parecer Ministerial corroborativo.
18/08/2014 15:20 DCM Instrução nº 3192/2014 - MUNIC PARANAGUÁ: PCA exerc 2012. Rec Revista: Conhecimento Rec e, quanto ao mérito, pelo não provimento para todos os itens analisados, excetuando-se o refer Obras Paralisadas que não foi analisado, opinando-se pela manut decisão consubst Acórdã
18/08/2014 14:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2043/2014 -
18/08/2014 14:44 DP Informação nº 14425/2014 -

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